A Democracia na Tailândia

A Segurança Nacional

A consolidação da democracia na Tailândia dependeu do relacionamento entre as elites do Estado e as elites do poder. Os oficiais militares e da burocracia criaram o primeiro governo constitucional em Junho de 1932, quando foi abolida a monarquia absolutista. Tratava-se de uma constituição interina, que ficou em vigor apenas 4 meses. A Segunda Constituição, de Dezembro de 1932, não apresentou nenhuma transferência significante de poder, apenas alguns príncipes foram removidos de seus cargos. O principal grupo de oposição ao governo constitucional era a aristocracia, que temia perder seus privilégios.

Uma crise política entre os líderes da revolução ocorreu em 1933, quando um Golpe de Estado antecedeu às eleições. Os militares tomaram o poder e a 2ª Guerra Mundial serviu de justificativa para o golpe. A Segunda Constituição sobreviveu apenas 14 anos, quando, em 1946, a Assembléia Nacional resolveu atualizar a Constituição. Este período é interpretado como uma temporária tentativa da coalização civil de estabelecer novas instituições que diminiuriam o poder dos militares. Foi a única vez que uma constituição tailandesa foi retirada ou restituída de maneira pacífica, todas as outras foram postas em vigor através de golpes. De 1946-73, apenas um grupo dominou a administração estatal, nenhuma organização atuou como intermediária entre Estado e sociedade, limitando o desenvolvimento da democracia.

Um importante fator que limitou o progresso democrático foi o lento desenvolvimento de uma burguesia independente - a burguesia era formada, em sua maioria, por chineses, assim o governo receava a crescimento de sua influência. Os chineses utilizaram seu poder econômico para criar partidos chineses ou de maioria chinesa. A legalização dos partidos políticos ocorreu apenas em 1955, mesmo assim os partidos deveriam ser registrados no Ministério do Interior, que era responsável por modular os atos dos partidos políticos e as leis eleitorais. Este modelo persistiu durante toda a Guerra Fria e os militares justioficavam o poder como defensores dos três pilares do país (nação, religião e a monarquia constitucional) contra a ameaça comunista.

Imagem: General Sarit Thanarat

Fonte: orientalhotel.wordpress.com

Mas os militares estavam divididos entre si: em Setembro de 1957, o chefe das Forças Armadas, o General Sarit Thanarat, orquestrou um golpe de Estado. Sarit dissolveu o Parlamento e seu grupo ficou no poder de 1957-68, através de uma constituição draconiana. Neste período não foram realizadas eleições e apenas em 1968 uma nova Constituição foi promulgada.

Durante os anos 60, a burocracia rapidamente expandiu o seu poder através do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico. Esta época é caracterizada pela concentração do poder nas mãos do primeiro-ministro, onde o poder administrativo e político estavam centralizados. Durante o final dos anos 60 e começo dos anos 70, ocorreu um crescimento de um sentimento antiditadura e um levante organizado por estudantes e intelectuais estourou em 1973. Como consequência da agitação política o Parlamento começou a ganhar mais peso nas decisões políticas.

Com a mudança do poder político da Junta Militar para um efêmero governo civil apontado pelo Rei (Outubro de 1973), o poder político estava dividido entre dois grupos: as elites políticas, legitimadas pelo processo democrático, e as elites do estado, legitimadas por seu mandato legal de seus serviços. Mas a nascente democracia foi vítima de uma coalização fraca, que levou à uma polarização política e ideológica. Em 1976, estudantes, camponeses e trabalhadores retornaram às ruas, motivados por uma certa desilusão pela democracia, que culminou em um massacre de estudantes da Universidade Thammasat. Em Outubro de 1976, um regime ultra-autoritário de direita assumiu o governo através de um golpe. A conquista de Saigon pelo Vietnã do Norte foi a base ideológica para um longo período violento, demonstrando que três anos não foram suficientes para a democracia criar suas raízes.

Imagem: General Kriangsak

Fonte: orientalhotel.wordpress.com

A Constituição de 1978 assegurava a partilha de poder entre o Estado e as elites políticas: ocorriam eleições regulares, mas a constituição não estipulava que o primeiro-ministro deveria ser eleito. Esta constituição caracterizou o período semidemocrático, onde líderes do Exército eram escolhidos para o cargo de primeiro-ministros - General Kriangsak e General Prem. Nesta época, os partidos políticos não conseguiam transformar sua força eleitoral em força política, porque o primeiro-ministro geralmente escolhia militares como senadores.

Imagem: General Prem

Fonte: orientalhotel.wordpress.com

A ascensão do ideal democrático

Durante os anos 80, as elites burocrata e militar procuravam manter seu controle sobre as elites políticas através da combinação de estratégias: 1) as elites do Estado ocupavam posições estratégicas no Departamento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; no Ministério de Finanças e Ministério do Orçamento 2) as elites do Estado interagiam com os interesses dos setores comerciais, o Comitê de União entre Público e Privado representava o interesse de 3 classes: banqueiros, comerciantes e donos de indústrias.

A legitimidade do governo do General Prem desmoronou após anunciar duas vezes a dissolução do Parlamento, novamente, em 1988, estudantes e intelectuais foram às ruas. O General Prem recusou um novo apontamento para o cargo de primeiro-ministo e a aliança entre militares, a burocracia e os capitalistas dissolveu em 1989. É importante ressaltar que a situação de paz na Indochina eliminou a legitimação do governo pela questão da segurança. O General Chatichai Choonhavan se tornou o primeiro-ministro, beneficiando-se de um boom econômico resultante do contexto de paz na península. Seu governo era baseado na crítica à corrupção e na interferência na administração pública, entretanto com o desenvolvimento econômico as elites políticas enriqueceram através de contratos no setor de transportes e telecomunicações. Seu governo trouxe avanços para a democracia como uma emenda constitucional que transferia o poder do Presidente do Senado para o Orador da Casa (cargo eleito).

Em 1991, mais uma vez um golpe de Estado derrubou o governo, este foi armado pelos membros das classes dos 5 (os chefes do Exército), com o intuito de salvar a nação de políticos corruptos. Foi prometida uma eleição em 1992, entretanto com o apontamento de Suchinda ao cargo de primeiro-ministro, suspeitas que o general implantaria um novo regime militar trouxeram milhares às ruas para protestar. Cerca de 200.000 foram às ruas de Bangkok para protestar, Suchinda usou as tropas leais à ele para conter o confronto, o resultado foram 52 mortos - este episódio ficou conhecido como o Maio Negro. A onda de violência apenas terminou quando a princesa Sirindhorn foi à televisão pedir para que o povo cessasse os protestos - posteriormente o seu irmão, o principie herdeiro Vajiralongkorn, também fez um anúncio em pró da pacificação na televisão. O governo do primeiro-ministro Suchinda foi derrubado, este golpe realizado pelos partidos políticos e algumas facções militares; seu objetivo não era a democracia, mas um ataque contra a classe dos 5 e a favor de uma maior liberalização econômica.

Imagem: Monumento da Democracia, durante o Maio Negro (Bangkok, Tailândia)

Fonte: www.angkor.com

Com sua violência, os militares perderam prestigio e a disputa pelo poder estava entre os partidos políticos e os grupos políticos - entre 1992-1996 três eleições escolheram três governos diferentes. Desde 1986, os partidos políticos tornaram-se partidos eleitorais - coletavam e compravam votos com maior facilidade e de maneira mais organizada - esta prática é um fator comum à falta de experiência democrática.

Imagem: Maio Negro (Bangkok, Tailândia)
Fonte: www.angkor.com

Entre 1992-1996 ocorreram três eleições, o que aumentou a clientela da democracia. Muitos estudantes de 1973 haviam prosperados e formavam a classe média desta época, eles defendiam mais o liberalismo do que a democracia - só posteriormente a democracia passou a ganhar força. Iniciou-se uma campanha para uma nova constituição, uma emenda constitucional aprovou a elaboração de uma nova carta constitucional e em sua composição fosse considerados os projetos de todos os partidos. Em 1997, a Assembléia Constitucional aprovou uma nova constituição, suas principais características eram:

• Voto era compulsório;
• Fortalecimento do Poder Legislativo;
• Maior separação entre o Poder Legislativo e Poder Executivo;
• Direitos Humanos: educação livre, proteçãos aos direitos das comunidades tradicionais, aos protestos pacíficos:
• Descentralização do Governo - estabelecendo eleições para as Organizações de Administração Provincial;
• Novas agencias governamentais independentes: Corte Constitucional, Corte Administrativa, Comissão Nacional de Direitos Humanos, Proteção ao Consumidor, etc.
  

A Constituição de 1997 foi vista como um grande passo para a Democracia e da proteção aos Direitos Humanos. O longo ciclo de golpes de Estado está totalmente ligado à atual crise tailandesa, os camisas vermelhas (Fronte Nacional Unida da Democracia contra a Ditadura - UDD) protesta, porque, segundo a organização, o governo de Abhisit Vejjajiva tomou o poder de forma "ilegítima", apoiados pelo exército e pelo podejudiciário.Uma parte dos camisas vermelhas apoiam o antigo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra.

A UDD foi formada em 2006 para fazer oposição ao governo militar (2006-2007), sua constituição e ao golpe, que depôs o primeiro-ministro Thaksin. O grupo cessou seus protestos após as eleições de 2007, quando o Partido do Poder do Povo saiu vencedor. Depois que Abhisit Vejjajiva assumiu o poder, a UDD asumiu os protestos contra seu governo em Abril de 2009 - que retornaram agora, a partir de Março de 2010.

A UDD defende o fim da "política aristocrática", um sistema onde os militares e os burocratas ignoram o mandato popular (democracia popular). Um dos seus principais alvos são a Constituição de 2007 - entrouem vigor no lugar da Constituição de 2007 - e o General Prem Tisulanonda, Presidente do Conselho Privado e antigo primeiro-ministro.

Obs: Os camisas vermelhas, os organizadores dos atuais levantes na Tailândia, estão ligados à UDD.

As Constituições da Tailândia:

1) Constituição de 1932 (provisória).

2) Contituição de 1932.

3) Constituição de1946.

4) Constituição de 1947 (provisória).

5) Constituição de 1949.

6) Constituição de 1952.

7) A Carta de 1959.

8) Constituição de 1968.

9) Carta Temporária de 1972.

10) Constituição de 1974.

11) Constituição de 1976.

12) Carta de 1977.

13) Constituição de 1978.

14) Constituição de 1991.

15) Constituição de 1997.

16) Constituição de 2007.